Descrição

Depósito de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Público-alvo

Docentes, técnicos e discentes.

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

O registro de marcas, no Brasil, é estabelecido pela Lei de Propriedade Industrial Lei nº 9.279/96. Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual “Marca é um sinal que individualiza os produtos ou serviços de uma empresa e os distingue dos produtos ou serviços de seus concorrentes”. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis; entretanto, sinais sonoros, olfativos e gustativos não podem ter marca registrada no Brasil.

Ajuda Rápida

https://sites.unipampa.edu.br/nit/outras-protecoes/

Etapas para acessar o serviço

Preencher o Formulário de Pedido de Registro de Marca. Em seguida, encaminhar para nit@unipampa.edu.br.

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Os formulários e informações a serem utilizados no pedido de registro de marca estão disponíveis no site do NIT na aba "Marca".