Descrição

Depósito de patentes e modelos de utilidade junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Público-alvo

Docentes, técnicos e discentes.

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

De acordo com a Lei nº 9.279 – Lei da Propriedade Industrial – LPI, art. 8º e 9º, são patenteáveis as invenções e modelos de utilidade. Patente de Invenção (PI) pode ser definida como uma nova solução para um problema técnico específico, dentro de um determinado campo tecnológico. Exemplos: ferro de passar, telefone, caneta esferográfica.Patente Modelo de Utilidade (MU) pode ser definida como uma nova forma ou disposição em um objeto de uso prático ou parte deste, visando melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Exemplos: tesoura para canhoto, porta sabão em pó com dosador, organizador modular de gavetas. Uma Patente de Invenção ou Patente Modelo de Utilidade é patenteável quando atende a três requisitos básicos (art. 8º da LPI), a saber: – Novidade: a invenção ou o modelo de utilidade deve ser diferente do que já foi divulgado em qualquer meio ou já há no mercado. – Atividade inventiva: a invenção ou o modelo de utilidade não pode ser óbvio para especialistas da área. – Aplicação industrial: a invenção ou o modelo de utilidade não podem ser apenas idéias (que não são patenteáveis), mas devem ter propósito e funcionalidade.

Contato

nit@unipampa.edu.br

Ajuda Rápida

https://sites.unipampa.edu.br/nit/pedido-de-patente/

Etapas para acessar o serviço

Para iniciar o processo de pedido de patente junto à UNIPAMPA, o inventor responsável deve encaminhar ao NIT, pelo e-mail nit@unipampa.edu.br, o Formulário de Buscas de Anterioridade. O NIT analisará o pedido. De acordo com o resultado do relatório e interesse da instituição, o NIT se manifestará recomendando ou não o depósito de patente. Caso os inventores tenham o seu pedido de registro aceito pelo NIT, estes devem preencher e encaminhar para o e-mail nit@unipampa.edu.br, o Formulário de Comunicação de Invenção. A partir daí o NIT irá orientar o inventor na Redação da Patente e após realizará o depósito junto ao INPI. A Redação da Patente será feita pelo pesquisador, com orientação do NIT, conforme as normas do INPI, Instrução Normativa 30 e 31 de 2013, e Lei de Propriedade Industrial.

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Os formulários e informações a serem utilizados no pedido de registro de patente estão disponíveis no site do NIT na aba "Pedido de Patente".